Processo 133930/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2009 13:13
Autuado em 02/04/2009 13:13
Apensado ao Processo 203539/10 em 22/04/2010 15:24
Oficio de encaminhamento 011/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 810/2010 da Primeira Câmara, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2010 Acórdão   810/ 2010 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/03/2010 Acórdão   810/ 2010 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA
Interessado EVERALDO DOS SANTOS
Interessado MAURO ALVINO RESSEL

Juntadas
DataDescrição
09/09/2009 10:20 do Protocolo nº 411530/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2168/09-OCN-DCM do Srº Mauro Alvino Ressel, resposta ao ofício contraditório nº 2183/09-OCN-DCM do Srº Everaldo dos Santos.
17/08/2009 17:55 do aviso de recebimento do ofício nº 2168/2009-OCN-DCM
17/08/2009 17:55 do aviso de recebimento do ofício nº 2183/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/08/2009 Ofício de Contraditório   2183/ 2009 11/08/2009 
DCM  07/08/2009 Ofício de Contraditório   2168/ 2009 11/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2010 242 Acórdão nº 810/2010
12/03/2010 240 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2010 de 16/03/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 188/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2010 16:54 DP  
14/04/2010 16:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 320/2010 -
26/03/2010 10:38 DEX  
17/03/2010 10:25 S1C  
16/03/2010 16:08 DG  
01/02/2010 08:29 GAIZL Proposta de Voto nº 117/2010 -
29/01/2010 09:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 301/2010 -
26/01/2010 09:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 188/2010 -
17/11/2009 15:27 SMPjTC Parecer nº 813/2010 - desaprovação Exercício de 2008. Pela desaprovação. Por multa ao interessado, após contraditório.
02/04/2009 14:54 DCM Instrução nº 2589/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 14:54 DCM Instrução nº 3779/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2009 14:54 DCM Ofício de Contraditório nº 2168/2009 -
02/04/2009 14:54 DCM Ofício de Contraditório nº 2183/2009 -
02/04/2009 13:12 DP  

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